Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Civil. Processual civil. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa configurado. Quantum indenizatório mantido. Observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso não provido.
«1. A empresa não agiu no exercício regular do seu direito ao inserir as informações no cadastro de inadimplentes, respondendo objetivamente pelos danos causados. ... ()
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