Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9584.1013.0700

1 - TJPE Apelação. Embargos de terceiro. Locatário. Contrato de promessa de compra e venda. Precedentes do STJ e do TJPE. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.

«- Tratando-se de execução de sentença possessória, em que findou exitoso o promitente vendedor do imóvel, a devolução do imóvel não pode ser obstada por terceiro cuja posse deriva da parte vencida, considerando-se que sua posse é derivada, de modo que, resolvida a posse do locador, resolvida também estará a posse do locatário, restando ao inquilino o manejo de eventual ação indenizatória contra o locador. - Precedentes do STJ e do TJPE. ... ()

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