Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9584.1012.7500

1 - TJPE Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização. Construtor. Responsabilidade civil objetiva pelo danos aos vizinhos da obra. Comprovação dos danos materiais e morais. Recurso improvido. Decisão unânime.

«1. A responsabilidade do construtor pelos danos causados aos vizinhos, em razão da obra, é objetiva. Basta constatar que aquele realizou atividade de risco aos vizinhos, a qual lhes ocasionou prejuízos. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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