Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9584.1012.2900

1 - TJPE Habeas corpus. Processo penal. Roubo duplamente majorado. Negativa de autoria. Via estreita do writ. Ausência dos fundamentos da preventiva. Inocorrência. Custódia cautelar satisfatoriamente fundamentada. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo para decisão sobre pedido de liberdade e para oferecimento de denúncia. Alegações superadas com a realização dos atos reclamados. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - O habeas corpus não é a via apropriada para análise aprofundada de matéria fático-probatória, como a que envolve negativa de autoria (Súmula 80, TJPE). Além disso, os autos revelam indícios suficientes de autoria, sobretudo diante do reconhecimento do Paciente por parte de uma das vítimas. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF