Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9584.1004.5400

1 - TJPE Indenização por danos morais e materiais. Acidente causado por placa de alumínio que se desprendeu de um outdoor. Preliminar de nulidade de sentença e de ilegitimidade passiva da cil comércio de informática ltda (nagem). Rejeitadas. Indenização por danos morais. Minoração.

«1. Há de se rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceamento do direito de defesa, uma vez que o julgador já havia formado seu convencimento com todo o suporte documental constante dos autos. ... ()

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