Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Latrocínio. Materialidade demonstrada. Existência de prova da autoria do delito. Reforma da sentença para condenar o réu.. à unanimidade de votos, deu-se provimento ao apelo para reformar a sentença de primeiro grau, condenando-se o réu a 22 (vinte e dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, cumulados com 120 (cento e vinte) dias-multa, pela prática de crime previsto no CP, art. 157, § 3º, segunda parte, com a expedição imediata de mandado de prisão.
«1. Considerando que a materialidade do crime resta demonstrada nos autos e que há prova suficiente de que o apelado foi co-autor do crime narrada na denúncia, mostra-se forçosa a reforma da sentença, de modo a condenar o réu pela prática de crime previsto no CP, art. 157, § 3º, segunda parte. ... ()
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