Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9584.1001.2600

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelações criminais. Dois apelantes. Tentativa de latrocínio e roubo duplamente majorado em crime continuado. CP, art. 157, § 3º, c/c art. 14, II, c/c art. 157, § 2º, I e II (quatro vezes), c/c art. 71, todos. Os apelantes requerem a redução da reprimenda aplicada e da fração do crime continuado. Redução da pena-base de ambos os delitos. Equívocos cometidos pelo juizo sentenciante na dosimetria da pena apelos parcialmente providos. De ofício, foi excluído da condenação o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) fixados a título de indenização. Decisão unânime.

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