Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9131.4014.0700

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Erro médico. Danos material, moral e estético. Lucros cessantes. Inflamação aguda causada por corpo estranho (cateter) «esquecido na cavidade abdominal do autor em cirurgia anteriormente realizada. Nexo causal evidenciado. Valores devidos a título de lucros cessantes em virtude do afastamento do trabalho. Dano estético configurado na cicatriz decorrente da maior incisão necessária no segundo ato operatório. Manutenção da condenação da seguradora litisdenunciada, tendo ocorrido o ato ilícito durante a vigência da apólice. Correção do termo inicial da correção monetária. Recursos do autor e da seguradora parcialmente providos, sendo improvidos os demais.

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