Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Implantação de micro-cervejaria. Alteração de projeto. Devolução de equipamentos. Acordo firmado pelos litigantes objetivando restituição de valor pago a maior. Quantia depositada em conta corrente em nome de quem se apresentava como homem de confiança da promovente. Validade. Se a pessoa jurídica contratou pessoa errada para ser gerente de confiança, dando-lhe poderes ilimitados para entabular negócios em seu nome, não manteve-se vigilante quanto aos seus próprios negócios, assumiu o risco de ser prejudicada. Improcedência mantida. Recurso improvido.

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