Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Testemunha. Guarda municipal. Desconhecendo anteriormente os agentes da lei, a identidade de traficante de drogas que vêm a prender em flagrante em decorrência de denúncia anônima, inadmissível o acolhimento da tese defensória no sentido de serem descaracterizadas suas declarações, pela simples condição profissional que ostentam. Preliminar rejeitada.

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