Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Acórdão anteriormente proferido em sede de embargos declaratórios anulado pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão de matéria dita omitida no julgamento. Retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para que nova decisão seja proferida abordando as questões suscitadas pela embargante. Embargos acolhidos para declaração do ponto dito omitido, sem alteração do desate.

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