Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Estacionamento de veículos. Roubo. Autor que se encontrava no interior do estabelecimento da ré, quando criminosos, com arma em punho, levaram-lhe pertences e dinheiro. Circunstância que não constitui caso de força maior. Dever de guarda e vigilância também aos usuários. Certo o descumprimento do dever de guarda, impõe-se condenação ao pagamento de indenização no valor dos bens roubados ao usuário. Ré que negou a obrigação de indenizar, mas não a relação dos bens subtraídos e seus valores lançados na inicial. Indenizatória procedente. Recurso provido.

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