Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Manutenção indevida de nome em cadastro de inadimplentes, após adimplemento da respectiva dívida. Dano evidenciado. «Quantum indenizatório majorado, a fim de adequá-lo às peculiaridades do caso em concreto, sem possibilitar enriquecimento ilícito. Recurso provido.
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