Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de água e esgoto. Ação declaratória. Aumento na medição do consumo após substituição de hidrômetro. Equipamento anterior não registrava o volume fornecido. Constatação de vazamento no ramal da autora, sob sua responsabilidade, a justificar a cobrança do valor apontado em reconvenção. Manutenção do decreto de improcedência da ação principal, e procedência da reconvenção. Recurso improvido.

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