Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9131.4003.4300

1 - TJSP Embargos de terceiro. Possessória. Ação de reintegração de posse julgada procedente. Perda do objeto dos embargos ante a sentença transitada em julgado que determinou a reintegração de posse em favor do apelado. Falta de interesse da embargante para prosseguir na discussão do mérito. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Necessidade. Sentença mantida, por fundamento diverso. Recurso improvido.

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