Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título judicial. Abandono processual. Sentença de extinção. Reforma. Necessidade. Conquanto possível a extinção da execução por abandono processual, independentemente de provocação do devedor e desde que previamente intimado o credor para manifestação, no caso vertente, não se mostrava cabível a extinção do processo, porque não transcorrido o prazo de trinta dias exigido por lei para caracterização do abandono. Impossibilidade de se afastar do prazo previsto na norma, ainda que o exequente tenha se comportado de forma desidiosa em outras oportunidades. Sentença anulada. Recurso provido.

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