Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título judicial. Indenizatória. Depósito judicial do valor executado. Cumprimento de sentença. Exigência de juros e correção monetária, posterior à efetivação do depósito. Impossibilidade. Caracterização de «bis in idem. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido.

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