Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1014.6500

1 - TJSP Posse. Manutenção. Comodatário. Bem alienado a terceiros por instrumento público. Alegação de nulidade do ato. Prova. Inexistência. Acolhimento do pedido possessório. Impossibilidade, pois não cabe a manutenção de posse a favor de quem é comodatário de imóvel alienado a terceiros por instrumento público quando a resistência se funda em alegação, não devidamente comprovada, de nulidade do ato de alienação. Recurso não provido.

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