1 - TJSP Família. Penhora. Incidência sobre bens móveis. Cheque emitido pelo cônjuge da embargante. Pretensão de mulher casada, pelo regime da comunhão parcial de bens, de excluir a sua meação da penhora. Dívida contraída pelo cônjuge da embargante, na constância do casamento, para construção de um estacionamento. Presunção de que o débito reverteu em proveito da unidade familiar. Ausência de prova de que tal dívida não foi contraída em benefício da família, cujo ônus competia à embargante. Embargos de terceiro improcedentes. Sentença mantida. Recurso improvido.