Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Desclassificação para uso próprio. Descabimento. Prisão e autuação em flagrante delito. Apreensão de cerca de um quilo de maconha acondicionada para venda. Confissão parcial da prática delituosa. Ausência de comprovação efetiva da venda. Irrelevância. Suficiência dos elementos indiciários. Condenação mantida. Recurso não provido.

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