Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1006.3700

1 - TJSP Contrato. Bancário. Cláusulas contratuais. Revisão. Prevalência dos juros remuneratórios tais como foram contratados. Admissibilidade da capitalização dos juros. Suficiência da prova documental trazida para os autos. Inexistência de abusividade nas cláusulas contratuais. Parcelas quitadas no vencimento, não estando provado pelo autor que o pagamento se deu por erro. Comissão de permanência não cobrada, já que não concretizada a hipótese de inadimplência. Ação revisional julgada improcedente. Recurso improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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