Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1006.0500

1 - TJSP Direito de vizinhança. Poluição sonora. Uso nocivo da propriedade. Ruído excessivo produzido no imóvel da ré por máquinas e veículos de grande porte. Constatação, por perícia técnica, de que a requerida emitia ruído acima do padrão legal estabelecido para o conforto da comunidade, causando perturbação apta a comprometer o sossego e a saúde dos residentes locais. Adaptação da atividade exercida pela recorrente. Necessidade. Ação de obrigação de não fazer julgada parcialmente procedente. Recurso improvido.

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