Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Julgamento antecipado da lide. Obrigação de fazer. Retirada de veículo de estacionamento. Alegação de impossibilidade por defeito mecânico. Imprescindibilidade para o deslinde da demanda de produção de prova pericial e da oitiva de testemunhas. Ausência. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote