Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Contrato. Consórcio. Desistência. Devolução das quantias pagas pelo consorciado. Termo inicial. Incidência a contar da data em que a administradora do consórcio reconheceu o crédito do autor. Fluência dos juros moratórios a partir da citação. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido.

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