Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Deserção. Indeferimento da gratuidade da justiça na sentença. Impugnada a decisão em apelação. Deserção do recurso do requerente por falta de preparo. Descabimento. Indeferimento do benefício da gratuidade na sentença que impede a deserção da apelação por falta de preparo, pois a matéria deve ser conhecida como prejudicial de admissibilidade da apelação. Agravo provido.

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