Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1003.9500

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Exclusão. Incapacidade parcial decorrente de doença (LER) passível de tratamento. Risco não assumido pela seguradora no contrato, que prevê a obrigação de pagar indenização apenas na hipótese de invalidez total e permanente por doença. Distinção entre doença profissional, doença natural e acidente do trabalho. Ação de cobrança julgada improcedente. Recurso improvido.

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