Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1003.1000

1 - TJSP Violação de domicílio. Descaracterização. Prisão em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza permanente. Atitude evasiva do agente ao avistar os policiais que acabou por levá-los a ingressar na sua casa, onde a droga foi apreendida. Preliminar de nulidade do processo rejeitada. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF