Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1001.7000

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Execução provisória. Levantamento de depósito em dinheiro mediante caução idônea. Admissibilidade. Código de Processo Civil, artigo 475-O, inciso III. Recurso provido.

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