Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Disparo de arma de fogo. Caracterização. Existência de elementos seguros para demonstrar a existência material do delito e a autoria imputada ao apelante, afastando-se, por completo, o inconformismo defensivo. Escusas fornecidas pelo apelante que não encontraram arrimo na prova dos autos, restando isolada do conjunto probatório. Absolvição descabida. Recursos desprovidos.
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