Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição ou erro material. Retificação. Fundamentação do impugnado acórdão deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação, em contraste com tira de julgamento, ementa e dispositivo. Necessária retificação, a fim de que conste provimento ao recurso, improcedência da ação e condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Embargos acolhidos.

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