Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Rescisória. Requisitos. Acórdão rescindendo que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, com base no CPC/1973, art. 267, inciso VI. Ausência de interesse processual. Inviabilidade da demanda rescisória. Contrariedade à expressa disposição do CPC/1973, art. 485. Ação improcedente.

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