1 - TJSP Liberdade provisória. Pressupostos. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Tóxicos. Tráfico. Alegação de ser o paciente mero usuário de drogas e de falta de justa causa para a manutenção da custódia cautelar, além de decisões monocráticas destituídas de fundamentação. Inadmissibilidade. Deficiência na instrução da petição inicial. Crime equiparado a hediondo. Vedação expressa do benefício pretendido. Inadmissibilidade, ademais, de discussão de matéria fático-probatória em «habeas corpus. Ordem parcialmente conhecida e denegada.