Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Contrato. Coligação com financiamento. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Veículo apreendido por autoridade policial, em razão da suspeita de relação com estelionato. Empresa ré que não entregou parte da documentação do bem, descumprindo o contratado. Contrato coligados. Financiamento celebrado exclusivamente em razão da compra, que também se extingue em caso de resolução desta. Acolhimento. Recurso provido.

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