Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Queixa-crime. Requisitos. Ausência. Injúria majorada. Necessidade de respaldo de um mínimo de lastro probatório a embasar os fatos narrados. Ausência, no caso, de condições para o seu recebimento. Rejeição mantida. Recurso não provido.

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