Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Ensino. Transferência para outra instituição em razão de inexistência de número mínimo de alunos para compor turma. Inexistência de prejuízo no caso concreto quanto ao tempo de formação, custo do curso, distância ou qualidade da nova instituição de ensino. Má-fé não caracterizada. Indenizatória improcedente. Recursos não providos.

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