Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9060.0006.1000

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Título de crédito que prescinde da assinatura de duas testemunhas. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, por não ser a pessoa jurídica a destinatária final do produto (dinheiro) oferecido pelo banco. Cláusula que prevê vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplemento de alguma parcela da avença. Abusividade. Inexistência. Afastamento da cobrança de juros capitalizados no feito. Recursos não providos.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. EBCT (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Empresa financeira (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Jornada (Pesquisa Jurisprudência)
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Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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