Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Transação extrajudical. Homologação. Indenização securitária. Apelação interposta pela seguradora fundada em vício de consentimento. Homologação da transação formalmente em ordem. Ausência de apriorística demonstração da existência do vício. Acordo e sentença homologatória mantidos. Recurso não provido.
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