1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Energia elétrica. Companhia Paulista de Força e Luz. CPFL. Condenatória de existência de débito. Fraude no medidor. Cobrança baseada em média aritmética. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Inexigibilidade do débito. Procedimento unilateral. Ausência de perícia no relógio. Contrafação apurada com subversão do contraditório. Consumidor que não comungou com a ampla defesa. Infringência do devido processo legal. Atentado aos direitos constitucionais do consumidor. Recurso improvido.