Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Testemunha. Julgamento sem oitiva da mesma. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Agravo retido provido, com prejuízo do apelo.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote