1 - TJPE Processual penal e execução penal. Habeas corpus. Prisão domiciliar. Paciente acometido de patologias graves, reconhecidas pela própria autoridade apontada como coatora. Liminar conferida e confirmada. Ordem concedida.
«1.Avultando dos autos que as patologias graves que acometem o paciente aconselham a sua manutenção, por mais 60 (sessenta) dias, em prisão domiciliar, é de ser concedida a ordem, sem prejuízo da observância das demais condições já impostas pelo Juízo das Execuções, inclusive sob o prisma de nova avaliação do seu estado clínico, findo o prazo concedido. ... ()