1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal.
«Roubo majorado (CP, art. 157, § 2º, incisos I e II). Teses de insuficiência de provas para a condenação e de negativa de autoria (CPP, art. 386, inciso V e VII). Improcedentes. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Impossibilidade. Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas. Redução da pena. Procedente. Sentença que, equivocadamente, analisou elementos constitutivos do tipo de roubo como sendo circunstâncias judiciais, de forma a incidir em bis in idem. Nova dosimetria penal. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.... ()