1 - TJPE Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Julgamento pelo Júri. Condenação. Apelação. Alegação de penalidade exacerbada pelo juízo a quo. Para que a embriaguez constitua causa de redução de pena haverá de ser completa e resultante de caso fortuito ou força maior, não se prestando a esse fim a voluntária ou culposa (CP, 28 § 2º). Magistrada, em decisão equivocada, considerou da mesma circunstância para qualificar o delito e elevar a pena-base. Dosimetria que merece reparo. Redução da pena-base, tornando-A definitiva em quatorze (14) anos de reclusão, recurso parcialmente provido. Decisão unânime.