Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Ação de reparação de danos. Descabimento. Hipótese em que não restou configurado o disposto no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 330, inciso I devendo ser concedida a oportunidade para a oitiva de testemunhas. Nulidade reconhecida de ofício. Sentença anulada, determinando-se a remessa dos autos à primeira instância e a abertura de dilação probatória, restando prejudicado o exame dos recursos interpostos pelas partes.

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