Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0028.4100

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Fornecimento de energia elétrica. Fraude no relógio medidor de consumo imputada ao usuário. Mera ameaça de corte da energia elétrica. Suspensão do serviço evitada por meio de medida cautelar. Recurso da concessionária ré parcialmente provido para afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.

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