Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Limites. Homicídio qualificado na forma tentada. Alegação de legítima defesa e ausência de animus necandi. Decisão que contém excesso de linguagem, máxime por conter asserções de viés nitidamente condenatório. Inadmissibilidade. Concessão de HABEAS CORPUS de ofício para declarar a nulidade de tal decisum e determinar que outro seja proferido. Recurso prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote