Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0026.4000

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Ação indenizatória. Demanda julgada procedente sem a realização de perícia médica. Impossibilidade. Contornos da controvérsia que reclamam a produção de provas. Sentença anulada. Recurso provido.

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