Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0026.3800

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. As nefastas consequências do retardo causado pela tramitação da demanda, que informaram a criação da tutela antecipada, poderão corresponder às da afoiteza no provimento jurisdicional menos ponderado, o que antes não ouça a parte contrária. Ressalvada a hipótese extraordinária, sempre que houver perigo de irreversibilidade, o exame do pedido de antecipação da tutela haverá de suceder a citação e a contestação, ou o decurso do respectivo prazo. Indeferimento mantido. Recurso improvido.

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