Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal dolosa. Violência doméstica. Infração ao CP, art. 129, § 9º. Absolvição por falta de provas. Desacolhimento. Auto de exame de corpo de delito, firmado por médico para tanto nomeado, atesta a presença de múltiplas lesões na face, e na mão direita, classificadas como de natureza leve. Correspondência entre a prova oral e o quanto constatado no laudo da perícia. Recurso parcialmente provido.

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