Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Representação comercial. Cobrança de valores referentes a comissões supostamente em aberto e de vendas feitas em nome de uma segunda empresa. Descabimento. Tema que dependia de prova pericial não realizada, aliás, por culpa da própria autora, sendo que não ficou demonstrado nos autos de que se trata de empresa do mesmo grupo econômico da ré. Pedido da ré de indenização repelido porque deveria ter interposto a competente reconvenção. Declaração de inexigibilidade de todas as notas promissórias emitidas e assinadas pela autora. Possibilidade porque a autora assim o solicitou em emenda a exordial. Recursos da ré e da autora parcialmente providos.

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