Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio. Tentado. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Depoimentos de policiais e palavra da vítima em consonância com todo o conjunto probatório. Desclassificação para o delito de roubo qualificado tentado. Inadmissibilidade. Inequívoco animus necandi dos agentes. Reconhecimento de participação de menor importância. Impossibilidade. Irrelevância da tarefa desempenhada por cada agente na conduta criminosa. Decreto condenatório mantido. Penas corretamente fixadas. Recursos não providos.

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